Em atenção ao expediente Carta PRE – 069/2005, de 13 de dezembro de 2005, protocolado nesta Secretaria de Previdência Complementar – SPC, em 16 de dezembro de 2005, por meio do qual Vossa Senhoria reencaminhou processo de Alteração do Regulamento do Plano de Benefícios Definidos e do Convênio de Adesão, em atendimento às exigências consubstanciadas no Ofício n.°1534/SPC/DETEC/CGAT, de 19 de outubro de 2005, comunicamos a aprovação das Alterações no Regulamento do Plano de Benefícios Definidos e do Convênio de Adesão, nos termo da AT n.°851/2005/SPC/DETEC/CGAT, de 30 de dezembro de 2005, realizada com base em legislação em vigor.

Na oportunidade, solicitamos que seja dado amplo conhecimento das alterações aos participantes envolvidos, de acordo com o inciso II, do §1º, do artigo 10, da Lei Complementar n.°109, de 29 de maio de 2001.

Sem mais para o momento, a SPC coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,